Somente o poder constituinte originário pode criar cláusulas pétreas ou é possível por emenda à Constituição?

                                                                                                                                                  

Uma família de normas de sistema de gestão de segurança da informação (SGSI) está sendo desenvolvida no ISO/IEC JTC 1/SC 27. A família inclui normas sobre requisitos de sistema de gestão da segurança da informação, gestão de riscos, métricas e medidas, e diretrizes para implementação. Esta família adotará um esquema de numeração usando a série de números 27000 em sequência.

Compete ao Congresso Nacional verificar se a aplicação dos recursos públicos ocorre de acordo com a lei. Para isso, o órgão conta com o auxílio do TCU, que pode, por exemplo, exigir esclarecimentos de qualquer pessoa que gerencie receitas, bens e valores públicos.

Desde que comecei a advogar, em 1991, tinha a percepção da importância da área penal para as empresas, pois, além das acusações próprias dessa área que podiam sofrer, as ações cíveis e trabalhistas tinham larga chance de desembocar na área penal, especialmente se não fossem cuidadosamente analisadas essa possibilidade nesses processos. Esses eram tempos brandos, […]

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