ElisГЈo Fiscal: uma forma lГ­cita de economizar tributo

Os valores em causa podem ser significativos. Um casal com dois filhos menores com um rendimento anual de 25 mil dólares recebia em 2012 um valor de cerca de dólares no final do ano.

O trabalho de fiscal no dia das eleições não é remunerado , mas o partido poderá dar uma ajuda de custo relativa à alimentação no dia da votação.

Segundo OLIVEIRA, “Planejamento Tributário é a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis. O objeto do planejamento tributário é, em última análise, a economia tributária. Cotejando as várias opções legais, o administrador obviamente procura orientar os seus passos de forma a evitar, sempre que possível, o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal”.

A evasão fiscal está prevista e capitulada na Lei nº /90 (Lei dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo). Essa define que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo mediante algumas condutas discriminadas em seu texto, a saber:

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Segundo OLIVEIRA, “Planejamento Tributário é a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis. O objeto do planejamento tributário é, em última análise, a economia tributária. Cotejando as várias opções legais, o administrador obviamente procura orientar os seus passos de forma a evitar, sempre que possível, o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal”.