direito a saude das apenadas; UMA ANALISE DAS GARANTIAS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO CARCERE FEMININO

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No mundo, cada Estado adota um direito próprio ao seu país, donde se fala em "direito brasileiro", direito português”, "direito chinês" e outros. Aqueles "direitos nacionais" costumam ser reunidos pelos juristas em grandes grupos: os principais são o grupo dos direitos de origem romano-germânica (com base no antigo direito romano ; o direito português e o direito brasileiro fazem parte deste grupo) e o grupo dos direitos de origem anglo-saxónica ( Common Law (ver Direito comparado ). Há também direitos supranacionais, como o direito da União Europeia . Por sua vez, o direito internacional regula as relações entre Estados no plano internacional.

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No mundo, cada Estado adota um direito próprio ao seu país, donde se fala em "direito brasileiro", direito português”, "direito chinês" e outros. Aqueles "direitos nacionais" costumam ser reunidos pelos juristas em grandes grupos: os principais são o grupo dos direitos de origem romano-germânica (com base no antigo direito romano ; o direito português e o direito brasileiro fazem parte deste grupo) e o grupo dos direitos de origem anglo-saxónica ( Common Law (ver Direito comparado ). Há também direitos supranacionais, como o direito da União Europeia . Por sua vez, o direito internacional regula as relações entre Estados no plano internacional.