os efeitos da emenda constitucuional 96/2017 sobre o conceito de maus tratos aos animais

Hoje, reconhecido como um dos mais renomados escritórios de Advocacia Criminal de São Paulo e do Brasil. A história do escritório ROBERTO PARENTONI e ADVOGADOS, especializado em Advocacia Criminal e Penal Empresarial, confunde-se com a história de seu fundador Dr. Roberto Bartolomei Parentoni, criminalista militante, Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Mackenzie, que […]

Ao longo de seu mandato presidencial, a economia brasileira [ 4 ] se manteve estável, em consequência do controle da inflação conseguido com o Plano Real . A taxa de inflação média anual, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 9,71% no primeiro mandato e 8,77% no segundo. [ 5 ]

“Foi assim na Europa foi e nos países recém-libertados da colonização da África. Onde houve superação da desigualdade, o Estado teve papel importante.”

Caem as mudanças no BPC e aumento da idade na aposentadoria rural, mas os rurais em regime de economia familiar passam a ter que contribuir obrigatoriamente por 15 anos, com base na produção comercializada (já que eliminaram a contribuição sobre o salário mínimo). Mas acaba o direito a aposentadoria por idade não contributiva no meio rural e o da contagem recíproca no RGPS.

E prossegue: "convém analisar a proposta orçamentária de 2019, encaminhada por Temer ao Congresso Nacional, com vistas a analisar se a área não é, de fato, afetada pela EC 95. Considerando as dotações orçamentárias contabilizadas no piso do setor[2], o PLOA 2019 prevê recursos de R$ 117,5 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. Em termos nominais, o valor está R$ 1,7 bilhão abaixo do PLOA 2018".

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